Programa de Indenização de Terras e Benfeitorias

Com a duplicação da BR 116/RS, a desapropriação de terras será imprescindível na área determinada como faixa de domínio da rodovia. Já em caso de ocupações irregulares, será necessária a realocação assistida das famílias. Assim, esse programa estabelece diretrizes e orientações para a ocorrência de desapropriações, a fim de minimizar possíveis conflitos com os proprietários afetados. Prevê indenizações justas, sob o ponto de vista econômico e social. E proporciona ainda a regularização fundiária e melhoria da qualidade de vida da população beneficiada.