O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) obteve do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), este mês, a renovação da Autorização de Supressão de Vegetação (ASV) referente às obras de duplicação da BR-116/RS, no trecho entre Guaíba e Pelotas. A Licença de Instalação (LI) do empreendimento já havia sido prorrogada em junho deste ano.
A LI é o documento que permite que empreendimento aconteça de acordo com as normas e regulamentações vigentes, protegendo o meio ambiente por meio do controle de riscos e redução de impactos negativos. Já a ASV é o instrumento que disciplina os procedimentos de supressão de vegetação nativa nas obras. Ambos têm validade de seis anos, e a renovação é impositiva para a continuidade dos trabalhos.
Para conceder as liberações, o Ibama determina o atendimento de uma série de condicionantes, entre elas a comprovação da contratação de equipe de gestão ambiental, o cumprimento de obrigações relativas à compensação ao meio ambiente e a execução de 25 programas propostos no Plano de Básico Ambiental (PBA). Esses e outros itens são devidamente promovidos e executados pelo DNIT.
As obras de duplicação da BR-116-RS (Guaíba – Pelotas) abrange uma extensão de pouco mais de 211 quilômetros, é dividida em 10 lotes e passa por 12 municípios. Do total, 163 quilômetros já foram entregues e estão liberados ao tráfego.
